Cotação de Emolumentos
Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça. A consulta aplica a tabela vigente ao ato e ao valor informados.
Prevalece o maior entre: o valor declarado, o valor tributário do imóvel e a base de cálculo do ITBI (Tabela A, item 07, Nota I).
Escritura com mais de um imóvel
Emolumento estimado
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emolumento do ato
Entenda o cálculo
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O que este valor é — e o que não é. Corresponde ao emolumento da tabela vigente, e não ao valor total a pagar. Outros valores previstos em lei podem ser acrescidos, devido a atos acessórios à lavratura.
Fonte: Provimento-TJMT/CGJ n.º 80/2025-GAB-CGJ, de 17 de dezembro de 2025 — vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Tabela oficial no portal do TJMT.