Política de Privacidade do site do Cartório de Paz e Notas de Boa Esperança do Norte

1. Quem é o responsável

O responsável pelo site é a serventia extrajudicial abaixo identificada, que atua como controladora dos dados eventualmente tratados por meio dele:

Cartório de Paz e Notas de Boa Esperança do Norte. CNS 15.663-8. Rua dos Crisântemos, número 479, salas 01 e 02, Centro, Boa Esperança do Norte, Mato Grosso, CEP 78.868-029. Telefone e WhatsApp (66) 98145-0807. E-mail contato@cartorioboaesperanca.com. Titular: Marcelo Yamagata, Tabelião e Oficial Titular. Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o tabelião titular, Marcelo Yamagata. Para tratar de qualquer assunto relativo à proteção de dados, inclusive para exercer os direitos previstos na LGPD, o canal é o e-mail contato@cartorioboaesperanca.com.

3. O que este site coleta

Este site é predominantemente estático e informativo. Ele não utiliza ferramentas de análise de audiência e não emprega cookies de rastreamento ou de publicidade. A navegação pelas páginas institucionais não exige identificação e não gera coleta de dados pessoais.

Há uma exceção, descrita na seção seguinte: o Gabinete de Estudos oferece um cadastro gratuito de acesso, no qual se informa o endereço de correio eletrônico. Quem não se cadastra continua navegando sem fornecer dado algum.

4. Cadastro do Gabinete de Estudos

O Gabinete de Estudos publica um informativo de jurisprudência, disponível em aplicativo próprio, e mantém um sistema de pesquisa das decisões selecionadas, hospedado neste site. O acesso a ambos é gratuito e depende de cadastro, aprovado individualmente pela serventia.

O que se pede. O formulário de pedido de acesso tem um único campo: o endereço de correio eletrônico. Não se pede nome, telefone, endereço, documento, profissão nem qualquer outra informação, e não há campos facultativos. A configuração do banco de dados recusa o registro de qualquer campo além desse.

O que fica armazenado. Além do endereço de correio eletrônico, o serviço de autenticação registra o que é necessário ao próprio acesso: um identificador interno da conta, a senha em forma cifrada, a data de criação da conta e a data do último acesso. Quem entra com uma conta Google tem também o nome de exibição e a imagem de perfil dessa conta registrados por esse serviço. Registram-se ainda as datas do pedido, da aprovação e da inclusão na lista de autorizados, e a situação do pedido.

O que não se registra. Os sistemas não guardam endereço de rede, identificação do aparelho, histórico de páginas visitadas nem registro das pesquisas realizadas. Não há ferramenta de análise de audiência, não há cookie de rastreamento e não há publicidade. Nenhum perfil de leitura é construído.

O que fica no seu aparelho. Para manter o acesso entre visitas, os dois sistemas gravam a sessão no próprio aparelho de quem acessa. O aplicativo guarda também as edições do informativo no aparelho, para leitura sem conexão. Esse conteúdo permanece no aparelho até que a pessoa saia da conta e limpe os dados do navegador, ou desinstale o aplicativo. A serventia não tem como remover remotamente o que está gravado no aparelho de terceiro.

Sobre as pesquisas. O sistema de pesquisa não grava os termos consultados, e a consulta trafega no corpo da requisição, e não em seu endereço — por isso o termo não aparece nos registros técnicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem. O termo digitado continua sendo exibido na barra de endereço do navegador, para que uma pesquisa possa ser guardada nos favoritos ou compartilhada por link, e permanece no histórico do navegador de quem pesquisou; se esse endereço for recarregado ou aberto a partir de um link, aí sim o termo constará daqueles registros. A serventia não os consulta para acompanhar pesquisas de usuários.

Para que servem. Os dados são utilizados para identificar quem está autorizado a acessar o conteúdo e para comunicar assuntos do próprio serviço. Não têm outra finalidade.

O que a serventia não faz com eles. Não são vendidos, cedidos, permutados nem compartilhados com terceiros para qualquer finalidade. Não são utilizados para divulgar os serviços da serventia nem para captar clientela, conduta vedada pelo artigo 7º, incisos XI e XXI, do Provimento TJMT/CGJ nº 21/2021. O serviço não é patrocinado e não veicula propaganda, na forma do inciso XVII do mesmo artigo.

O cadastro não se comunica com os atos da serventia. O endereço informado aqui não é cruzado com dados de escrituras, procurações, registros civis ou quaisquer atos praticados na serventia, cujo regime é próprio, previsto em legislação específica e nas normas do Conselho Nacional de Justiça, e não é objeto desta política.

Com que fundamento. O tratamento se apoia no consentimento do titular dos dados, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, manifestado no pedido de acesso e revogável a qualquer tempo.

Quem opera os dados. A serventia utiliza serviços de terceiros que atuam como operadores, na acepção do artigo 5º, inciso VII, da Lei nº 13.709/2018: Google, por meio da plataforma Firebase, para autenticação e banco de dados; EmailJS, para o disparo das mensagens automáticas de pedido e de liberação de acesso; Netlify, que hospeda o aplicativo do informativo; e HostGator, que hospeda este site e o sistema de pesquisa. Nenhum deles utiliza os dados para finalidade própria por conta da serventia.

Onde ficam. O banco de dados que guarda a lista de autorizados e o conteúdo das edições está em servidor no Brasil, na região de São Paulo. O acervo do sistema de pesquisa fica no servidor da hospedagem contratada.

Transferência internacional de dados. Parte do tratamento ocorre fora do Brasil, e a serventia informa isso de forma específica, na forma do artigo 17 da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. Que dado sai: o endereço de correio eletrônico do cadastrado e, quando a conta é do Google, o nome de exibição e a imagem de perfil. Não sai qualquer outro dado, e não saem dados de atos da serventia. Para onde e para quê: Google (Estados Unidos), para autenticar o acesso; Netlify (Estados Unidos), que hospeda o aplicativo do informativo; e EmailJS (Estados Unidos), para o disparo das duas mensagens automáticas. Por quanto tempo: enquanto durar o cadastro. Com que fundamento: consentimento específico e em destaque do titular, colhido antes do pedido de acesso, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018, combinado com o artigo 9º, inciso II, alínea "c", da mesma Resolução. Transferências posteriores: os operadores podem valer-se de subcontratados próprios para a operação de seus serviços, conforme os respectivos termos de tratamento de dados, arquivados pela serventia. Os direitos do titular descritos na seção 9 permanecem exercíveis integralmente, pelo canal da seção 2, inclusive quanto aos dados transferidos.

Por quanto tempo. O endereço permanece registrado enquanto durar o cadastro.

Como cancelar e como exercer seus direitos. O cancelamento do cadastro e qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação e a informação sobre compartilhamento, são exercidos pelo correio eletrônico contato@cartorioboaesperanca.com, indicado na seção 2 desta política. O pedido é atendido sem exigência de justificativa. Cancelado o cadastro, o acesso cessa e o endereço é removido da lista de autorizados.

5. Dados técnicos de acesso

Como todo site na internet, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, tais como o endereço IP, a data e a hora da visita e o tipo de navegador utilizado. Esses registros são mantidos pela empresa de hospedagem para fins de segurança e de funcionamento do serviço, com base no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX, da LGPD), e não são utilizados pela serventia para identificar pessoalmente o visitante nem para traçar perfis de comportamento.

6. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de análise de audiência ou de publicidade. Por não haver coleta de dados por meio de cookies, não é exibido banner de consentimento.

7. Calculadora de emolumentos

A calculadora de emolumentos disponível no site funciona inteiramente no navegador do próprio usuário. Os valores digitados na calculadora não são enviados a nenhum servidor, não são armazenados e não são coletados pela serventia. O resultado apresentado é uma estimativa do emolumento, e não do valor total a pagar.

8. Botão de contato pelo WhatsApp

O site oferece um botão que abre uma conversa no aplicativo WhatsApp. Ao utilizá-lo, o visitante passa a interagir com o WhatsApp, serviço operado pela Meta Platforms, cujo tratamento de dados é regido pela política de privacidade da própria Meta, que a serventia não controla. Recomenda-se não enviar por esse canal dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao atendimento.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, a pessoa a quem os dados se referem tem direito a obter da serventia, a qualquer momento e mediante requisição: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade dos dados; a eliminação dos dados tratados com consentimento; a informação sobre com quem a serventia compartilhou os dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso; e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o titular deve procurar o encarregado pelo canal indicado no item 2.

Ressalva importante: os direitos acima se referem aos dados eventualmente tratados por meio deste site. Os dados constantes dos livros, atos e acervo da serventia seguem regime próprio da legislação notarial e registral e das normas do Conselho Nacional de Justiça, que podem limitar, por exemplo, a correção ou a eliminação de informações lançadas em razão da fé pública.

10. Segurança

A serventia adota medidas de segurança, técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão (art. 46 da LGPD).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data de vigência acima indica a versão em vigor. Recomenda-se a releitura periódica.